Jari Celulose indenizará desenhista vítima de acidente de trabalho

Empresa pagará indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil mais pensão vitalícia em R$ 198 mil

Honorários advocatícios.

Forma de comprovação da assistência sindical.

Professor. Proporcionalidade. Salário mínimo. Diferenças.

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.

Horas extras contadas minuto a minuto. Trabalhador de mina de subsolo.

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Recurso de revista. Litispendência. Norma coletiva.

Dotação orçamentária prévia. Aplicabilidade a fundação pública. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Justa causa. Abandono de emprego.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista.

Demissão de empregado em período eleitoral

Operador de telemarketing. Portaria do ministério do trabalho.

Jornada de trabalho de seis horas diárias.

Estabilidade-gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva. Art. 10, II, b, do ADCT. Súmula 244, I, do TST.

A empregada gestante está protegida contra a dispensa arbitrária, nos moldes do artigo 10, II, b, do ADCT, hipótese afirmativa de proteção à maternidade, enunciada pelo artigo 6º da Lei Maior, sendo certo que o fato gerador da proteção estabilitária é a ocorrência da gravidez durante a relação empregatícia, e não a ciência do empregador, ou mesmo da empregada.

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

PCCS. Ônus da prova.

Extrai-se da decisão objurgada que cabia à reclamante provar que seria avaliada satisfatoriamente, segundo as regras empresariais, não obstante o reclamado tenha criado óbice para tanto.

Recurso de embargos. Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade provisória. Período pré-eleitoral.

Horas extras. Advogado bancário. Dedicação exclusiva. Recurso de embargos. Art. 894, inc. II, da CLT. Hipótese.

Publicado o acórdão recorrido na vigência da Lei 11.496/2007, que conferiu nova redação ao art. 894 da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial.